Política de privacidade

PHR Contabilidade e Consultoria Ltda, Fortaleza/CE, é a controladora dos dados da equipe que usa o Hub. Quanto aos dados dos clientes e dos funcionários dos clientes, a PHR os trata para prestar os serviços contábeis contratados, seguindo as instruções e o contrato com cada cliente e as obrigações legais da profissão.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): a definir. Enquanto não houver encarregado nomeado, os pedidos devem ser feitos diretamente à PHR.

• Equipe da PHR: nome, e-mail, perfil de acesso, preferências de tela, registro do aceite destes termos e o histórico do que cada pessoa alterou.
• Clientes: razão social, nome fantasia, CNPJ ou CPF (empregadores domésticos e pessoas físicas), inscrições, tributação, CNAE e situação na Receita Federal, contatos (nome, função, e-mail e telefone), responsáveis da PHR e observações.
• Funcionários dos clientes: no cadastro, apenas nome e código do empregado no sistema Domínio. Rescisões, recibos e outros arquivos que a equipe decide guardar podem conter nome, CPF, cargo, datas e valores de salário e verbas.
• Documentos dos clientes: certidões, alvarás, licenças, laudos e contratos em PDF, com datas de emissão e validade.
• Dados gerenciais: faturamento, tributos, custos, folha, quadro de funcionários e, em escolas, quantidade de alunos, informados por mês.
• Comunicação: destinatários, assunto, texto e situação de entrega dos e-mails enviados pelo Hub.

O Hub não guarda senhas de portais públicos ou de clientes, nem dados sensíveis além do mínimo exigido pela legislação trabalhista.

• Prestar os serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e societários contratados pelos clientes (execução de contrato, art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, como folha, encargos, declarações e guarda de documentos (cumprimento de obrigação legal, art. 7º, II).
• Controlar o vencimento de documentos e avisar os clientes, organizar o trabalho da equipe e manter o histórico de alterações (legítimo interesse, art. 7º, IX, sempre no limite do necessário).
• Proteger o próprio Hub contra acessos indevidos e apurar incidentes.

Os dados não são vendidos, cedidos para publicidade nem usados para outras finalidades.

• Supabase: banco de dados e armazenamento de arquivos, na região de São Paulo (Brasil). Os arquivos ficam em área privada e só são abertos por links temporários.
• Vercel: hospedagem do sistema, executado na região de São Paulo (Brasil). Mede também o tempo de carregamento das telas, sem identificar pessoas.
• Resend: envio de e-mails aos clientes, quando ativado. Pode envolver transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD), limitada ao necessário para entregar a mensagem.
• BrasilAPI e ReceitaWS: consulta de dados públicos de CNPJ na Receita Federal.

Planilhas de folha e extratos em PDF usados nas ferramentas do departamento pessoal são lidos no próprio navegador, sem envio ao servidor. Só vai para o Hub o que a equipe decide guardar, sempre ligado ao cliente.

• Acesso só por convite, com login individual e conexão criptografada.
• Permissões por perfil, conferidas no próprio banco de dados.
• Arquivos em armazenamento privado, abertos por links que expiram em 1 minuto.
• Histórico de alterações com quem fez e quando.
• Exclusões e alterações em lote com confirmação.

Enquanto durar a relação com o cliente e, depois dela, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal, trabalhista e previdenciária e pelas normas do Conselho Federal de Contabilidade. Cumpridos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. Cliente desativado deixa de aparecer nas listas, mas seus registros continuam guardados por esses prazos.

Quem tem dados no Hub pode pedir, nos termos do art. 18 da LGPD: confirmação de que há tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas. Alguns pedidos podem ser limitados quando a lei obriga a guardar o dado.

Funcionários dos clientes devem, de preferência, fazer o pedido ao próprio empregador, que o encaminha à PHR. Os pedidos são respondidos nos prazos da LGPD.

O Hub usa apenas cookies necessários: manter a sessão de quem está logado e lembrar o tema (claro ou escuro) e a forma do menu. Não há cookies de publicidade nem de rastreamento.

Em caso de incidente que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, a PHR comunica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no fim, e a equipe aceita de novo a cada mudança.